Taxas 2018


Resolução CFA n° 525 de 09/11/2017


I - PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
- Administrador
- Gestor Público
- Bacharel em campo conexo à Administração
- Mestres e Doutores

407,50

203,75
- Tecnólogo
- Sequencial
277,42 **138,71
- Técnico em Administração (nível médio) 203,24 101,62

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional 35,56
b) Carteira de Identidade Profissional 35,56
c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ªvia 35,56
d) Cancelamento de Registro Profissional 144,30
e) Licença de Registro Profissional 144,30
f) Transferência de Registro Profissional 35,56
g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) 35,56
h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 35,56
i) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) 35,56
j) Visto em Documentos expedidos por outros CRAs 35,56
k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) 166,65
l) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 35,56
m) Transferência de Acervo Técnico 35,56

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão  
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA 981,65
a.2) Não Graduado em Administração 3.270,13
a.3) Falta de pagamento da anuidade devida ao CRA 655,50
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.270,13

II - PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
CAPITAL SOCIAL R$ R$
a) Até R$ 50.000,00 559,92 279,96
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 773,32 386,66
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 1.070,06 535,03
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 1.481,62 740,81
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 2.047,64 1.023,82
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 2.832,14 1.416,07
g) Acima de R$ 10.000.000,01 3.917,45 1.958,72
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF 570,08 285,04

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica 108,73
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica 144,30
c) Certidões 108,73
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 108,73
e) Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc) 35,56
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso) 166,65
g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica 144,30
h) Transferência de Registro de Pessoa Jurídica 144,30
i) Transferência de Acervo Técnico 108,73

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA 3.917,45
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador 3.270,13
c) Falta do Administrador Responsável Técnico 1.957,20
d) Pela falta de pagamento da anuidade ao CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00 559,92
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 773,32
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 1.069,04
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 1.481,62
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 2.047,64
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 2.832,14
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,01 3.917,45
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.270,13

Resolução CFA n° 525 de 09/11/2017

Arquivo em formato PDF:

Resolução Normativa CFA nº 525, de 09 de Novembro de 2017


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