Taxas 2020


Resolução CFA n° 572 de 29/10/2019


I - PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
- Administrador
- Gestor Público
- Bacharel em campo conexo à Administração
- Mestres e Doutores

436,06

218,03
- Tecnólogo
- Sequencial
296,86 148,43
- Técnico em Administração (nível médio) 217,48 108,74

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional 38,05
b) Carteira de Identidade Profissional 38,05
c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ªvia 38,05
d) Cancelamento de Registro Profissional 154,41
e) Licença de Registro Profissional 38,05
f) Transferência de Registro Profissional 38,05
g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) 38,05
h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 38,05
i) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) 38,05
j) Visto em documentos expedidos por outros CRAs 38,05
k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) 178,33
l) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 38,05
m) Transferência de Acervo Técnico 38,05

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão  
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA 1.050,45
a.2) Não Graduado em Administração 3.499,35
a.3) Falta de pagamento da anuidade devida ao CRA 701,44
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.499,35

II - PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
CAPITAL SOCIAL R$ R$
a) Até R$ 50.000,00 599,16 299,58
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 827,52 413,76
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 1.145,06 572,53
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 1.585,47 792,73
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 2.191,17 1.095,58
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 3.030,66 1.515,33
g) Acima de R$ 10.000.000,01 4.192,04 2.096,02
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF 610,03 305,01

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica 116,35
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica 154,41
c) Certidões 116,35
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 116,35
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc) 38,05
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso) 178,33
g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica 154,41
h) Transferência de Acervo Técnico 116,35

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA 4.192,04
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador 3.499,35
c) Falta do Administrador Responsável Técnico 2.094,39
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00 599,16
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 827,52
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 1.143,97
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 1.585,47
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 2.191,17
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 3.030,66
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,01 4.192,04
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.499,35

Resolução CFA n° 572 de 29/10/2019

Arquivo em formato PDF:

Resolução Normativa CFA nº 572, de 29 de Outubro de 2019


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