Taxas 2019


Resolução CFA n° 549 de 22/11/2018


I - PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
- Administrador
- Gestor Público
- Bacharel em campo conexo à Administração
- Mestres e Doutores

423,68

211,84
- Tecnólogo
- Sequencial
288,43 144,22
- Técnico em Administração (nível médio) 211,31 105,66

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional 36,97
b) Carteira de Identidade Profissional 36,97
c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ªvia 36,97
d) Cancelamento de Registro Profissional 150,03
e) Licença de Registro Profissional 36,97
f) Transferência de Registro Profissional 36,97
g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) 36,97
h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 36,97
i) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) 36,97
j) Visto em documentos expedidos por outros CRAs 36,97
k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) 173,27
l) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 36,97
m) Transferência de Acervo Técnico 36,97

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão  
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA 1.020,62
a.2) Não Graduado em Administração 3.399,95
a.3) Falta de pagamento da anuidade devida ao CRA 681,52
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.399,95

II - PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
CAPITAL SOCIAL R$ R$
a) Até R$ 50.000,00 582,15 291,08
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 804,02 402,01
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 1.112,54 556,27
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 1.540,44 770,22
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 2.128,93 1.064,47
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 2.944,58 1.472,29
g) Acima de R$ 10.000.000,01 4.072,97 2.036,49
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF 592,71 296,36

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica 113,05
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica 150,03
c) Certidões 113,05
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 113,05
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc) 36,97
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso) 173,27
g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica 150,03
h) Transferência de Acervo Técnico 113,05

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA 4.072,97
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador 3.399,95
c) Falta do Administrador Responsável Técnico 2.034,90
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00 582,15
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 804,02
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 1.111,48
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 1.540,44
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 2.128,93
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 2.944,58
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,01 4.072,97
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.399,95

Resolução CFA n° 549 de 22/11/2018

Arquivo em formato PDF:

Resolução Normativa CFA nº 549, de 22 de Novembro de 2018


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