Taxas 2017


Resolução CFA n° 490 de 01/11/2016


I - PESSOAS FÍSICAS (R$)

I – ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
Administrador
401,00

200,50
Bacharel em determinada Área da Administração
Tecnólogo 273,00 136,50

II - TAXAS (R$)

a) Registro Profissional 35,00
b) Carteira de Identidade Profissional 35,00
c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ªvia 35,00
d) Cancelamento de Registro Profissional 142,00
e) Licença de Registro Profissional 142,00
f) Transferência de Registro Profissional 35,00
g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) 35,00
h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 35,00
i) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) 35,00
j) Visto em Documentos expedidos por outros CRAs 35,00
k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) 164,00
l) Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 35,00
m) Transferência de Acervo Técnico 35,00

III - MULTAS (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão  
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA 966,00
a.2) Não Graduado em Administração 3.218,00
a.3) Falta de pagamento da anuidade devida ao CRA 645,00
b) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.218,00

II - PESSOAS JURÍDICAS

I - ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS Registro
Principal
Registro
Secundário
CAPITAL SOCIAL R$ R$
a) Até R$ 50.000,00 551,00 275,50
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 761,00 380,50
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 1.053,00 526,50
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 1.458,00 729,00
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 2.015,00 1.007,50
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 2.787,00 1.393,50
g) Acima de R$ 10.000.000,01 3.855,00 1.927,50
h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF 551,00 275,50

II - TAXAS (R$)

a) Registro de Pessoa Jurídica 107,00
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica 142,00
c) Certidões 107,00
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) 107,00
e) Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc) 35,00
f) Remessa e Retorno (processo em grau de recurso) 164,00
g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica 142,00
h) Transferência de Registro de Pessoa Jurídica 142,00
i) Transferência de Acervo Técnico 107,00

III - MULTAS (R$)

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA 3.855,00
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador 3.218,00
c) Falta do Administrador Responsável Técnico 1.926,00
d) Pela falta de pagamento da anuidade ao CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social:
d.1) Até R$ 50.000,00 551,00
d.2) De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 761,00
d.3) De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 1.052,00
d.4) De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 1.458,00
d.5) De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 2.015,00
d.6) De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 2.787,00
d.7) Acima de R$ 10.000.0000,01 3.855,00
e) Sonegação de informações/documentos - Embaraço à Fiscalização 3.218,00

Resolução CFA n° 490 de 01/11/2016

Você será redirecionado para página no site do CFA.

Arquivo em formato PDF:

Resolução Normativa CFA nº 490, de 01 de Novembro de 2016


Se você não tem o programa que abre esse formato de arquivo, faça o download acessando aqui.