Atestado de capacidade técnica


No âmbito do Sistema CFA/CRAs existe o RCA (Registro de Comprovação de Aptidão) que permite, mediante requerimento e pagamento de taxa, a constituição de Acervo Técnico-Profissional dos registrados no Conselho Regional de Administração.

O Acervo Técnico-Profissional é toda a experiência adquirida pelo profissional em razão da sua atuação, relacionada com as atribuições e atividades previstas na legislação em vigor, desde que registrados os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica no CRA em cuja jurisdição os serviços foram realizados.

Desta forma, caso haja necessidade de V. Sa. fazer o RCA (Registro de Comprovação de Aptidão) de Atestados de serviços já prestados, deverá requerê-lo ao CRA do Estado onde é registrado, no caso, o CRA-RS, atendendo a regulamentação da RN CFA 304/2005.

Arquivos em formato PDF:

Resolução Normativa CFA n° 423, de 11 de Junho de 2012

Resolução Normativa CFA n° 304, de 6 de Abril de 2005

Instruções para Emissão de Certidão de RCA e/ou Certidão de Acervo Técnico

Instruções para Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividade de Administração - RCA

Requerimento de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA Pessoa Jurídica

Requerimento de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA Pessoa Física


Se você não tem o programa que abre esse formato de arquivo, faça o download acessando aqui.


Arquivos em formato DOC:

Requerimento de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA Pessoa Jurídica

Requerimento de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA Pessoa Física